As festas juninas são muito mais do que diversão; são a identidade do nosso povo. Em Fortaleza, o movimento junino ganhou um reforço institucional importante nos últimos anos. Se você faz parte de um grupo e está enfrentando dificuldades para encontrar um local de ensaio, saiba que a lei está ao seu lado.
A Força da Tradição: Patrimônio de Fortaleza
Desde 2025, o Ciclo Junino é oficialmente Patrimônio Imaterial de Fortaleza. Esse título não é apenas simbólico: ele obriga o poder público a criar mecanismos que facilitem a existência e a resistência desses grupos culturais. O uso das escolas municipais é um dos pilares desse apoio.
📜 Entenda a Lei Municipal nº 11.075/2021
A legislação é clara: os prédios da rede municipal de ensino são equipamentos públicos que devem servir à comunidade. Para as quadrilhas, o uso é permitido em horários que não conflitem com o calendário letivo:
- Período Noturno: Após o encerramento das aulas.
- Finais de Semana e Feriados: Integralmente, mediante agendamento.
- Recessos Escolares: Período ideal para intensificar os ensaios pré-competição.
Importante: O uso do espaço deve zelar pelo patrimônio público. A escola cede o espaço, e o grupo se compromete com a limpeza e a integridade do local.
🚫 O que fazer em caso de negativa?
Muitas vezes, a direção da escola pode desconhecer a obrigatoriedade ou alegar falta de funcionários. Veja o passo a passo para garantir seu direito:
- Protocolo Oficial: Nunca faça o pedido apenas de boca. Envie um ofício formal à direção da escola.
- Negativa por Escrito: Se a escola recusar, exija o motivo por escrito. Falta de vigilante ou “ordem superior” genérica não são justificativas técnicas válidas.
- Mediação na SME: Com a negativa em mãos, procure a Secretaria Municipal da Educação (SME) para solicitar a liberação do espaço.
- Acione o Ministério Público: O MPCE possui promotorias específicas de defesa da cultura e do patrimônio público para intervir nesses casos.
📞 Canais de Apoio e Denúncia (2026)
Não deixe o seu grupo sem ensaiar. Se encontrar barreiras, utilize os canais oficiais:
| Órgão | Contato | Função |
| Ouvidoria da Prefeitura | Ligue 156 | Registrar reclamações sobre serviços municipais. |
| MPCE (Ouvidoria) | Ligue 127 | Denunciar descumprimento de leis municipais. |
| MPCE (WhatsApp) | (85) 3101-0181 | Atendimento rápido para orientações jurídicas. |
| SME Fortaleza | ouvidoria@sme.fortaleza.ce.gov.br | Solicitar mediação direta com a escola. |
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