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MINISTÉRIO PÚBLICO PODE CANCELAR FESTIVAIS QUE PROÍBAM QUADRILHAS POR FILIAÇÃO A ENTIDADES
Festivais juninos realizados por prefeituras com utilização de recursos públicos devem obedecer aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia. Quando um regulamento impede a participação de quadrilhas juninas exclusivamente por serem filiadas a determinada entidade, pode haver indício de ilegalidade e violação de direitos fundamentais. O que diz […]
